Acerca da disciplina legal da ação popular, assinale a alternativa incorreta. A) É legitimado para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público qualquer cidadão. B) É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular. C) A sentença terá eficácia de coisa julgada erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova. D) A ação popular prescreve em 5 (cinco) anos. E) A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação não está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

E) A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação não está sujeita ao duplo grau de jurisdição.

Acerca da disciplina legal da ação popular, assinale a alternativa incorreta.

Acerca da disciplina legal da ação popular, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) É legitimado para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público qualquer cidadão.
✂️ b) É facultado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.
✂️ c) A sentença terá eficácia de coisa julgada erga omnes, exceto no caso de haver sido a ação julgada improcedente por deficiência de prova.
✂️ d) A ação popular prescreve em 5 (cinco) anos.
✂️ e) A sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação não está sujeita ao duplo grau de jurisdição.