Uma instituição de ensino superior fez uma consulta aos órgãos governamentais, q...

questão de legislação federal da banca cesgranrio aplicada no concurso ibge (2010). confira a resolução completa abaixo:

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Uma instituição de ensino superior fez uma consulta aos órgãos governamentais, questionando a quem incumbe deliberar e decidir sobre a fixação das Diretrizes Curriculares Nacionais e a duração mínima e máxima dos cursos de graduação. A resposta obtida, de acordo com a legislação específica, foi que

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