Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos concei...

Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes. A LDO define as metas e prioridades para a administração públic...

Q810949 • Legislação Federal • Lei 10524 2002 • CESPE CEBRASPE • MEC • Assistente Jurídico

Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes.

A LDO define as metas e prioridades para a administração pública direta e indireta, tanto em nível federal como em nível estadual.

a) Certo
b) Errado

Questões sobre Lei 10524 2002

1

Q813054 • Legislação Federal • Lei 10524 2002 • FGV • SF • Analista Legislativo
O orçamento, item obrigatório do Projeto Básico de Obras Públicas, deve ser elaborado com todo o rigor e atendendo à legislação pertinente. Na elaboração do orçamento detalhado, torna-se necessária a demonstração da composição dos serviços discriminando os respectivos preços unitários, quantidades e preços totais. Para estimar os custos, devem ser utilizadas fontes técnicas de pesquisa, BDI e encargos sociais detalhados de forma clara e precisa. Assim, o controle e a fiscalização dos custos e quantitativos dos serviços e insumos poderão ser realizados de forma mais simples e objetiva. Quanto a isso, determina a Lei Federal 10524/2002 que os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos dos orçamentos da União não poderão ser superiores a um determinado percentual àqueles constantes do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, SINAPI, mantido pela Caixa Econômica Federal. Esse percentual é de:
- a) 10% (dez por cento).
- b) 15% (quinze por cento).
- c) 25% (vinte e cinco por cento).
- d) 30% (trinta por cento).
- e) 35% (trinta e cinco por cento).
2

Q810227 • Legislação Federal • Lei 10524 2002 • CESPE CEBRASPE • Ministério da Educação • Assistente Jurídico
Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes.

Enquanto atividades são conjuntos de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, projetos são conjuntos de operações que se devem realizar em um tempo determinado.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q812055 • Legislação Federal • Lei 10524 2002 • CESPE CEBRASPE • Ministério da Educação • Assistente Jurídico
Relativamente à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2003 (LDO) e aos conceitos nela determinados, julgue os itens seguintes.

Violaria a LDO um artigo da lei orçamentária que destinasse recursos para atender a despesas com aquisição de automóveis para representação pessoal de diretores de órgãos integrantes do MEC.
- a) Certo
- b) Errado

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