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Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória,

Q810951 • Legislação Federal • Lei 8952 1994 • FCC • TJ PE • Técnico Judiciário

a) dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz e revistos pelo servidor quando necessários.
b) independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz e revistos pelo servidor quando necessários.
c) dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
d) independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
e) dependem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo juiz, não se admitindo qualquer tipo de revisão em razão da característica ordinária do ato.

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Questões sobre Lei 8952 1994

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Q815394 • Legislação Federal • Lei 8952 1994 • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Titularidade de Serviços Notariais e de Registro
A respeito da tutela antecipada, julgue os itens subseqüentes.

A reversibilidade do provimento é um dos requisitos para a concessão da tutela antecipada.
- a) Certo
- b) Errado
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Q812478 • Legislação Federal • Lei 8952 1994 • CESPE CEBRASPE • MPE AM • Agente Técnico
Julgue os itens que se seguem, relativos à antecipação dos efeitos da tutela.

A antecipação dos efeitos da tutela consiste no atendimento provisório da tutela pedida pelo autor, antes que se debata a causa e se complete a instrução processual. A tutela antecipada, ainda que dotada de eficácia imediata, pode ser revogada ou modificada a qualquer tempo.
- a) Certo
- b) Errado
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Q808946 • Legislação Federal • Lei 8952 1994 • ESAF • TCE GO • Procurador do Ministério Público
Em matéria de antecipação de tutela, segundo o regime do Código de Processo Civil, é correto afi rmar que
- a) o juiz poderá, de ofício ou a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela principal requerida na inicial quando houver manifesto propósito protelatório do réu.
- b) a concessão antecipada da tutela, por ser satisfativa, encerra o processo.
- c) o juiz poderá cominar pena pecuniária, de ofício ou a requerimento da parte, quando do deferimento de antecipação de tutela que impõe obrigação de fazer.
- d) o perigo de irreversibilidade do provimento não justifica o indeferimento da antecipação de tutela.
- e) nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas e por isso a decisão de antecipação de tutela somente pode ser revista em sede recursal.
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