Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir. A m...

Responda: Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir. A medida de internação pode ser aplicada em caso de prática de ato infracional cometido mediante violência ou gra...


1Q810957 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue os itens a seguir.

A medida de internação pode ser aplicada em caso de prática de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça à pessoa ou em caso de ato infracional semelhante a crime hediondo.

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