Questões Legislação Federal Lei 4320 1964

De acordo com a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as V...

Responda: De acordo com a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Rec...


1Q810959 | Legislação Federal, Lei 4320 1964

De acordo com a Lei 4.320/64, analise as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.

( ) As receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo, um triênio.

( ) O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado, acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, de modo a assegurar a projeção contínua dos períodos.

( ) O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital abrangerá as despesas e, como couber, também as receitas previstas em planos especiais aprovados em lei e destinados a atender a regiões ou a setores da administração ou da economia.

( ) Os programas constantes do Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital sempre que possíveis serão correlacionados a metas objetivas em termos de realização de obras e de prestação de serviços.

( ) A proposta orçamentária conterá o programa anual atualizado dos investimentos, das inversões financeiras e das transferências previstos no Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital.

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