Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue...

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é obrigatório que o magistrado, ao julgar a nov...

Q810970 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia Substituto

Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. No caso de réu reincidente em crime de trânsito, é obrigatório que o magistrado, ao julgar a nova infração, fixe a pena prevista no tipo, associada à suspensão da permissão ou habilitação de dirigir veículo automotor.

a) Certo
b) Errado

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Veja comentários detalhados e resoluções exclusivas para entender o gabarito desta questão.

HERON MAIA CESAR
31/12/1969 • 21:00

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê, no art. 296, que em caso de reincidência em crime de trânsito, o juiz deverá aplicar, além da pena privativa de liberdade ou multa prevista no tipo penal, a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

👉 Portanto, trata-se de uma imposição legal obrigatória ao magistrado, não sendo mera faculdade.

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Questões sobre Lei n 9503 1997

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Q813407 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia Substituto
Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. Os crimes de entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada e de falta de habilitação se aperfeiçoam com a simples conduta, sem que se exija prova da efetiva probabilidade de dano.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q816109 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia Substituto
Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Cláudia, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sem habilitação, em via pública, atropelou e matou um pedestre. Nessa situação hipotética, Cláudia responderá por homicídio culposo em concurso material com o delito de falta de habilitação.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q819343 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia Substituto
Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lúcio, penalmente responsável, ao dirigir veículo automotor sob a influência de álcool, deu ensejo ao capotamento do veículo e à morte de um dos passageiros. Logo após o acidente, Lúcio foi conduzido à delegacia de polícia, onde se recusou a submeter-se ao teste do bafômetro.
Nessa situação hipotética, Lúcio será punido pela figura do homicídio culposo em sua forma simples, sem a figura cumulativa da embriaguez ao volante.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q817850 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil ES • Delegado de Polícia Substituto
Em relação à legislação que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, julgue os itens subsequentes. É admissível a denominação de crime de trânsito para a conduta de dano cometida com dolo, a exemplo daquele que, intencionalmente, utiliza o seu veículo para a prática de um crime.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q823265 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
À luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens seguintes. Mediante autorização específica da respectiva corregedoria e comunicação aos órgãos de trânsito competentes, o veículo utilizado por magistrado que exerça competência ou atribuição criminal poderá, por motivo de segurança e de forma provisória, transitar, excepcionalmente, com placas especiais, de modo a impedir a identificação de seu usuário.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q823373 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
Um servidor do STJ, ocupante do cargo de segurança, foi designado para conduzir veículo utilizado para o transporte de dez magistrados da sede em Brasília – DF para uma cidade X, distantes 500 km uma da outra, em uma rodovia.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos do CTB.
Admitindo que o tempo de duração da viagem seja de seis horas e que o veículo utilizado na viagem tenha autonomia de combustível suficiente para completar o percurso sem necessidade de reabastecimento, será permitido ao condutor dispensar o intervalo para descanso, desde que isso não comprometa a segurança dele, dos seus passageiros e dos demais usuários da via.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q823405 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
Um servidor do STJ, ocupante do cargo de segurança, foi designado para conduzir veículo utilizado para o transporte de dez magistrados da sede em Brasília – DF para uma cidade X, distantes 500 km uma da outra, em uma rodovia.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir de acordo com os dispositivos do CTB.
Ao transitar por um túnel, ainda que a viagem seja realizada durante o dia e que o túnel seja provido de iluminação, o condutor do veículo deverá manter os faróis acesos, utilizando luz baixa.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q823309 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades e às medidas administrativas pertinentes, julgue os itens que se seguem, acerca das infrações e dos crimes previstos no CTB. Constituirá circunstância agravante da penalidade a prática dos crimes de trânsito por ocupante do cargo de analista judiciário, na especialidade de segurança, quando em situação de serviço e na condução de veículo transportando passageiros.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q823246 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • STJ • Analista Judiciário
Acerca de noções de direção defensiva e de meio ambiente, bem como do que dispõe o CTB, julgue os itens subsecutivos. O condutor de veículo automotor deve guardar a distância lateral de 1,50 m ao passar ou ultrapassar bicicleta; todavia, o mesmo parâmetro não foi estabelecido para a distância de segurança de um veículo em relação ao veículo à sua frente, o que varia em função da velocidade, das condições climáticas, do pavimento e do próprio veículo.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q816790 • Legislação de Trânsito CTB • Lei n 9503 1997 • CESPE CEBRASPE • Banco da Amazônia • Técnico Científico
Julgue os itens a seguir, acerca de sistemas viários.

No sistema de tráfego, composto por usuário (condutor, passageiro e pedestre), veículo e via, é razoável atribuir maior fragilidade ao pedestre. Nesse sentido, o CTB estabelece o que se poderia denominar de princípio da proteção do menor pelo maior, segundo o qual condutores de veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos de menor porte, os de veículos motorizados pelos de veículos não motorizados e, todos estes, pela incolumidade dos pedestres.
- a) Certo
- b) Errado

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