Questões Legislação Federal Lei 9605 1998
Conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 9.605 de 1998, para imposição e gradação da pen...
Responda: Conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 9.605 de 1998, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará: I – a gravidade do fato, tendo em vista os motivos da infr...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
As três afirmativas estão corretas conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 9.605/1998. Esse artigo realmente determina que, para aplicar e graduar a penalidade, a autoridade deve considerar a gravidade do fato (incluindo motivos e consequências para saúde pública e meio ambiente), os antecedentes do infrator em relação à legislação ambiental e a situação econômica do infrator no caso de multa. Portanto, todas as afirmativas I, II e III estão corretas.
As três afirmativas estão corretas conforme o Art. 6º da Lei Federal nº 9.605/1998. Esse artigo realmente determina que, para aplicar e graduar a penalidade, a autoridade deve considerar a gravidade do fato (incluindo motivos e consequências para saúde pública e meio ambiente), os antecedentes do infrator em relação à legislação ambiental e a situação econômica do infrator no caso de multa. Portanto, todas as afirmativas I, II e III estão corretas.
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