Considerando a Política Nacional de Medicamentos, estabelecida na Portaria...

a) a assistência farmacêutica envolve o abastecimento de medicamentos em todas e em cada uma de suas etapas constitutivas: conservação e controle de qualidade, segurança e eficácia terapêutica dos medicamentos; excluindo-se deste conceito o acompanhamento e a avaliação da utilização, a obtenção e a difusão de informação sobre medicamentos e a educação permanente dos profissionais de saúde, do paciente e da comunidade.

b) o uso racional de medicamentos é o processo que compreende a prescrição apropriada; a disponibilidade oportuna e a preços acessíveis; a dispensação em condições adequadas; e o consumo nas doses indicadas, nos intervalos definidos e no período de tempo indicado, de medicamentos eficazes, seguros e de qualidade.

c) medicamentos genéricos são aqueles que, ao expirar a patente de marca de um produto, são comercializados com nome de marca, de acordo com a denominação oficial.

d) estudos de utilização de medicamentos são aqueles relacionados com a síntese, avaliação da toxicidade, avaliação da farmacocinética e farmacodinâmica, comercialização, distribuição, prescrição e uso de medicamentos em uma sociedade, com ênfase sobre as conseqüências médicas, sociais e econômicas resultantes; complementarmente, têm-se os estudos de farmacovigilância e os ensaios clínicos.

e) farmacovigilância consiste na identificação e avaliação dos efeitos benéficos e adversos do uso dos tratamentos farmacológicos no conjunto da população ou em grupos de pacientes expostos a tratamentos específicos.