Considerando a Política Nacional de Medicamentos, estabelecida na Portaria n.º 3...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de São Paulo SP (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a Política Nacional de Medicamentos, estabelecida na Portaria n.º 3.916, de 30 de outubro de 1998, pode-se afirmar que