Acerca da legislação e do entendimento doutrinário dominante relativos ao crime organizado e à proteção das vítimas e testemunhas de crimes, julgue os itens que se seguem. O procedimento investigatório de que trata a Lei n.º 9.034/1995 não pode ser iniciado diante da simples ameaça do cometimento de um crime, podendo ser instaurado somente após iniciada a execução deste.
Acerca da legislação e do entendimento doutrinário dominante relativos ao crime ...
Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Defensoria Pública do Estado de Sergipe SE (2006). Confira a resolução completa abaixo: