Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.34...

questão de legislação federal da banca cespe cebraspe aplicada no concurso dpe al (2009). confira a resolução completa abaixo:

Q811002•
Legislação Federal•
Ação Civil Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985. A sentença em ação civil pública fará coisa julgada erga omnes, se o pedido for julgado improcedente por insuficiência de provas.

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CESPE CEBRASPE•
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Legislação Federal•
Ação Civil Pública•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público

Acerca da ação civil pública, julgue os itens de 165 a 170 à luz da Lei n.º 7.347/1985. Se houver desistência infundada ou abandono da ação por associação legitimada, o DP ou outro legitimado assume a titularidade ativa da ação civil pública.

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DPE AL•
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