Em relação à legislação de trânsito, cada um dos itens a seguir apresenta ...

Em relação à legislação de trânsito, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Daniela não tem Carteira Nacional de Habilitação...

Q811013 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • Prefeitura de Boa Vista RR • Técnico Municipal

Em relação à legislação de trânsito, cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Daniela não tem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mas tem Permissão para Dirigir. Nessa situação, Daniela somente pode conduzir veículos quando acompanhada por uma pessoa devidamente habilitada.

a) Certo
b) Errado

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David Castilho EQUIPE
17/11/2025 • 13:07

Gabarito: b)

A Permissão para Dirigir (PPD) é uma habilitação provisória concedida a quem passou no exame, válida por um ano. Durante esse período, o condutor pode dirigir sozinho, sem necessidade de estar acompanhado por outra pessoa habilitada. A exigência de acompanhamento só existe para aprendizes, que possuem a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Permissão para Aprender a Dirigir, mas não para quem tem PPD. Portanto, a assertiva está errada.

Questões sobre Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro

1

Q823427 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico do MPU
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n.º 9.503/1997, e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue os itens a seguir. Em efetiva prestação de serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, os veículos de polícia gozam de livre circulação, estacionamento e parada e têm prioridade de trânsito; contudo, mesmo em uma perseguição, a preferência de passagem na via e no cruzamento deverá ocorrer com velocidade reduzida e com os devidos cuidados de segurança.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q823342 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico do MPU
À luz do disposto no CTB, julgue os itens seguintes, relativos ao meio ambiente e aos veículos automotores. A emissão de gases poluentes e ruído pelos veículos em circulação será avaliada por meio de inspeções obrigatórias. Caso o veículo seja reprovado em inspeção, ele ficará sujeito à medida administrativa de retenção. A forma e periodicidade dessas inspeções serão estabelecidas pelos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, no âmbito da respectiva circunscrição.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q823341 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico do MPU
À luz do disposto no CTB, julgue os itens seguintes, relativos ao meio ambiente e aos veículos automotores. Os principais causadores da poluição do ar são os veículos automotores. A quantidade de gases emitidos pelos escapamentos dos veículos depende do tipo e da qualidade do combustível e do tipo e da regulagem do motor. Os veículos movidos a álcool poluem menos que os movidos a gasolina, que, por sua vez, poluem menos que os veículos movidos a dísel.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q823335 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico do MPU
À luz do disposto no CTB, julgue os itens seguintes, relativos ao meio ambiente e aos veículos automotores. A buzina, um agente causador de poluição sonora, poderá ser usada pelo condutor do veículo desde que em toque breve, para fazer advertências necessárias e evitar acidentes; contudo, usar a buzina entre 22 h e 6 h configura infração de trânsito.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q823308 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • MPU • Técnico do MPU
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n.º 9.503/1997, e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), julgue os itens a seguir. Considerando a classificação dada pelo CTB às vias abertas à circulação e aos respectivos limites de velocidade, a velocidade máxima em estradas desprovidas de sinalização regulamentadora é de 110 km/h para automóveis, de 90 km/h para ônibus e de 80 km/h para caminhões.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q823230 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Analista Judiciário
No que se refere aos crimes previstos na legislação de trânsito e na legislação antidrogas, julgue os próximos itens. Para a caracterização do delito de embriaguez ao volante, é necessária a demonstração do efetivo perigo de dano ao bem jurídico protegido pela norma, no caso, a incolumidade do trânsito, não bastando, para tanto, a mera constatação de concentração de álcool por litro de sangue do condutor do veículo acima do limite legal permitido.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q823224 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • Ministério Público da União • Técnico do MPU
Julgue os próximos itens, relativos a direção defensiva. Os princípios da direção defensiva recomenda que o condutor mantenha seu veículo a uma distância segura em relação ao veículo à sua frente, como medida preventiva para evitar acidentes; contudo não está caracterizado como infração de trânsito o fato de o condutor deixar de manter distância de segurança lateral entre o seu veículo e os demais.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q823174 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • Ministério Público da União • Técnico do MPU
Julgue os próximos itens, relativos a direção defensiva.
Considere a seguinte situação hipotética.

O motorista de um órgão público conduzia uma autoridade que estava atrasada para embarque em uma aeronave. Era noite, havia bastante neblina e a via estava sem iluminação pública. Na tentativa de evitar a perda do voo, o condutor não reduziu a velocidade do veículo, mantendo-a dentro dos limites regulamentados pela sinalização vertical, e acionou a luz alta dos faróis.

Nessa situação, o condutor deixou de tomar o devido cuidado de reduzir a velocidade diante de situações de neblina e baixa visibilidade, apesar de ter agido adequadamente ao acionar a luz alta dos faróis do veículo, a fim de obter maior alcance visual.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q823157 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • FCC • CNMP • Técnico de Segurança Institucional
Julielson, técnico do CNMP, está conduzindo seu veículo, em missão, mantendo velocidade de 25 km/h, em uma via urbana arterial sem sinalização regulamentadora, objetivando observar a numeração das casas. Nesta via não existe qualquer irregularidade, impedimento ou condição que demande operações de trânsito especiais ou redução de velocidade. Nestas condições, Julielson está
- a) dirigindo de forma irregular, pois a velocidade mínima permitida para esta via é de 40 km/
- b) descumprindo as disposições do Código de Trânsito Brasileiro, pois ele poderia circular com velocidade mínima de 30 km/h.
- c) cumprindo o disposto na legislação vigente, pois não há definição de velocidade mínima para vias urbanas arteriais.
- d) dirigindo de forma regular com a legislação vigente, pois a velocidade mínima permitida para esta via é de 20 km/h.
- e) correto em relação à legislação vigente, pois está acima da velocidade de segurança estabelecida para esta via, segundo o Código de Trânsito Brasileiro.
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10

Q823130 • Legislação Federal • Lei n 9503 1997 Código de Trânsito Brasileiro • CESPE CEBRASPE • TRE MT • Analista Judiciário
Com base no disposto na legislação penal especial, assinale a opção correta.
- a) Segundo a Lei n.º 12.850/2013, não é permitido ao juiz conceder perdão judicial ao réu colaborador que tenha identificado os demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por ele praticadas.
- b) Segundo o entendimento do STJ, o réu condenado, pela prática do crime de tortura, a reprimenda de dois anos de reclusão deve, por expressa previsão legal, iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.
- c) A perda do cargo ou função pública constitui efeito automático da condenação de funcionário público que tiver cometido crimes de racismo no exercício de suas funções, independentemente de motivação específica na sentença.
- d) Conforme entendimento do STJ, tendo sido o motorista, com base no previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), condenado por homicídio culposo por ter matado alguém ao conduzir imprudentemente, no exercício de sua profissão ou atividade, veículo de transporte de passageiros, aplica-se causa de aumento de pena prevista no CTB, independentemente de ele estar efetivamente transportando passageiros no momento do delito.
- e) Indivíduo que guarda, em sua residência, arma de fogo de uso restrito comete o crime de posse irregular de arma de fogo.
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