Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalizaç...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANS (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q811024•
Legislação Federal•
Lei 9961 2000•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Com a criação da ANS em 1999, todos os procedimentos de normatização, fiscalização e controle das operadoras de planos privados de assistência à saúde passaram a ser de competência dessa agência. Acerca da organização da assistência em saúde no Brasil, julgue os itens subseqüentes.

Para os efeitos da lei, seguros de saúde e planos de saúde são considerados equivalentes.