Questões Legislação Federal Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS
Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir. A FUNCAP não p...
Responda: Acerca da seguridade e da assistência sociais, julgue os itens a seguir. A FUNCAP não pode celebrar contratos com uma empresa que se encontre em débito com o sistema da seguridade social.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A FUNCAP, que é uma fundação pública, está sujeita às normas que regulam a administração pública, incluindo as regras relativas à seguridade social. Segundo a legislação vigente, órgãos e entidades públicas não podem celebrar contratos com empresas que estejam em débito com o sistema da seguridade social, pois isso configura uma irregularidade que pode comprometer a legalidade do contrato. Portanto, a afirmação está correta.
A FUNCAP, que é uma fundação pública, está sujeita às normas que regulam a administração pública, incluindo as regras relativas à seguridade social. Segundo a legislação vigente, órgãos e entidades públicas não podem celebrar contratos com empresas que estejam em débito com o sistema da seguridade social, pois isso configura uma irregularidade que pode comprometer a legalidade do contrato. Portanto, a afirmação está correta.
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