Simoneta ajuizou ação de despejo para uso próprio em face de Gabriela perante o Juizado Especial Cível competente. A ação possui o valor da causa de R$ 18.000,00. Neste caso, de acordo com a Lei no 9.099/1995, o Juizado Especial Cível é A) competente para apreciar tal demanda, mas Simoneta deverá obrigatoriamente estar assistida por advogado. B) competente para apreciar tal demanda, sendo a assistência do advogado facultativa para Simoneta. C) incompetente para apreciar a demanda em razão do valor da causa extrapolar o limite permitido na referida lei. D) incompetente para apreciar tal demanda uma vez que qualquer ação de despejo está excluída do rol de ações previstas na referida lei. E) incompetente para apreciar tal demanda uma vez que apenas a ação de despejo para uso próprio está excluída do rol de ações previstas na referida lei.

A) competente para apreciar tal demanda, mas Simoneta deverá obrigatoriamente estar assistida por advogado.

Questões Legislação Federal Lei 9099 1995

Simoneta ajuizou ação de despejo para uso próprio em face de Gabriela perante o Juiz...

Responda: Simoneta ajuizou ação de despejo para uso próprio em face de Gabriela perante o Juizado Especial Cível competente. A ação possui o valor da causa de R$ 18.000,00. Neste caso, de acordo com a Lei...

1Q811039 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Analista Judiciário, TRE CE, FCC

Simoneta ajuizou ação de despejo para uso próprio em face de Gabriela perante o Juizado Especial Cível competente. A ação possui o valor da causa de R$ 18.000,00. Neste caso, de acordo com a Lei no 9.099/1995, o Juizado Especial Cível é

✂️ a) competente para apreciar tal demanda, mas Simoneta deverá obrigatoriamente estar assistida por advogado.
✂️ b) competente para apreciar tal demanda, sendo a assistência do advogado facultativa para Simoneta.
✂️ c) incompetente para apreciar a demanda em razão do valor da causa extrapolar o limite permitido na referida lei.
✂️ d) incompetente para apreciar tal demanda uma vez que qualquer ação de despejo está excluída do rol de ações previstas na referida lei.
✂️ e) incompetente para apreciar tal demanda uma vez que apenas a ação de despejo para uso próprio está excluída do rol de ações previstas na referida lei.