O Estatuto do Idoso, no Artigo 10, determina que "é obrigação do Estado e ...

O Estatuto do Idoso, no Artigo 10, determina que "é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade". No seu § 1º, define que o direito à liber...

Q811043 • Legislação Federal • Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso • IESES • TJ MA • Analista Judiciário

O Estatuto do Idoso, no Artigo 10, determina que "é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade". No seu § 1º, define que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

a) Abster-se de omitir opinião sobre crenças e culto religioso.
b) Faculdade de buscar refúgio na prática de esportes e de diversões.
c) Participação na vida familiar, comunitária e na vida política, na forma da lei.
d) Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, livre de restrições legais.

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Questões sobre Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

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Q823276 • Legislação Federal • Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso • FGV • TJ SC • Psicólogo
Com relação à Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que:
- a) aos idosos a partir de 70 (setenta) anos que não possuam meios para prover a sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de meio salário mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS);
- b) a obrigação alimentar segue ordem sucessiva, sendo os descendentes diretos os prestadores preferenciais;
- c) o Estatuto do Idoso destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos;
- d) é dever da iniciativa particular e do poder público o apoio à criação de universidade aberta para as pessoas idosas;
- e) o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, caracteriza a dependência econômica para efeitos legais.
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Q823085 • Legislação Federal • Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso • VUNESP • TJ SP • Juiz Substituto
O afilhado que cuida e tem a função de curador de sua madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80.000,00, recebendo, inicialmente, R$ 20.000,00. Quando foi lavrada a escritura pública, o curador recebeu o restante do pagamento, no importe de R$ 60.000,00, apropriando-se do numerário. Assim,
- a) o comportamento do afilhado caracteriza o crime de apropriação, previsto no Estatuto do Idoso.
- b) o afilhado é isento de pena por ter praticado o delito em prejuízo de ascendente.
- c) o comportamento do afilhado caracteriza o crime de estelionato, na modalidade de abuso de incapazes.
- d) o comportamento do afilhado caracteriza o crime de apropriação indébita, agravado em face da qualidade de curador.
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Q822795 • Legislação Federal • Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso • CONSULPLAN • Prefeitura de Natividade RJ • Agente Esportivo
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003/1990) estabelece que a participação dos idosos em atividades culturais e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais. Em relação à classificação dos eventos contemplados com os descontos supracitados, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Eventos artísticos.

( ) Eventos de lazer.

( ) Eventos esportivos.

( ) Eventos culturais.

A sequência está correta em
- a) V, F, V, V.
- b) V, F, F, V.
- c) V, V, V, V.
- d) F, V, V, F.
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Q822694 • Legislação Federal • Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso • CESPE CEBRASPE • ANTT • Especialista em Regulacao
No que se refere ao transporte de idosos e de pessoas portadoras de deficiências, julgue os itens a seguir.

Nos veículos de transporte coletivo público urbano e semiurbano, devem ser reservados 5% dos assentos para os idosos, assentos que devem estar devidamente identificados.
- a) Certo
- b) Errado
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Q822589 • Legislação Federal • Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Assistente Social Classe A
Pedro, de setenta e cinco anos de idade, viúvo, aposentado, além de apresentar vários problemas de saúde, foi diagnosticado com demência. O único bem que o idoso possui é um veículo, e, por isso, reside com a filha Maria, o genro João e os três netos em uma casa alugada, próxima a uma escola. Eventualmente, os alunos dessa escola praticam atitudes preconceituosas contra o idoso.

Com base nessa situação hipotética e nas disposições do Estatuto do Idoso e da Política Nacional do Idoso, julgue os itens a seguir.
Conforme o Estatuto do Idoso, as escolas devem incluir conteúdos sobre o envelhecimento e a valorização do idoso em seu currículo mínimo a fim de eliminar os preconceitos existentes na sociedade.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q822443 • Legislação Federal • Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo
Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue os itens de 161 a 166. As diretrizes da Política Nacional do Idoso incluem priorizar o atendimento a idosos residentes em instituições asilares de caráter social e permanente que necessitem de assistência médica e cuidados de enfermagem.
- a) Certo
- b) Errado
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Q822329 • Legislação Federal • Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso • CESPE CEBRASPE • UNIPAMPA RS • Assistente Social
Acerca dos direitos garantidos no Estatuto do Idoso, julgue os itens subsequentes.

O direito à gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos é garantido aos maiores de sessenta anos de idade em todo o território nacional, sendo necessária a apresentação do cartão de cadastramento para uso do benefício.
- a) Certo
- b) Errado
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Q822276 • Legislação Federal • Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso • FEPESE • Prefeitura de Criciúma SC • Agente de Saúde ACS
A expectativa de vida da população vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. A assistência ao público idoso compreende uma ação multidisciplinar fornecida através de um esforço de cooperação.

Em relação à assistência de enfermagem à pessoa idosa, assinale a afirmativa correta.
- a) Quanto à capacidade funcional dos idosos, esta é verificada através do funcionamento dos órgãos e sistemas.
- b) É vedado ao idoso mentalmente sadio optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.
- c) O calendário de vacinação do idoso recomenda que a vacina contra a gripe (Influenza) seja aplicada 1 vez a cada 2 anos.
- d) As quedas representam um sério problema para as pessoas idosas, porém não estão associadas a índices de morbimortalidade, redução da capacidade funcional e institucionalização precoce.
- e) Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária e, obrigatoriamente, aos órgãos de proteção ao idoso.
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Q822219 • Legislação Federal • Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, julgue os itens a seguir, referentes às instituições de longa permanência. Entre as ações previstas na política de atendimento ao idoso, incluem-se os serviços para a identificação e a localização de parentes ou de responsáveis por idosos abandonados em hospitais e instituições de longa permanência.
- a) Certo
- b) Errado
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Q822192 • Legislação Federal • Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Analista Legislativo
Com base no que dispõem o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso, julgue os itens de 161 a 166. As medidas de proteção ao idoso incluem inserir pessoas usuárias de substâncias psicoativas que convivam com idosos e lhe causem sofrimento psicológico ou físico em programas oficiais ou comunitários de auxílio, de orientação e de tratamento.
- a) Certo
- b) Errado
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