Questões Legislação Federal Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso

O Estatuto do Idoso, no Artigo 10, determina que "é obrigação do Estado e da socieda...

Responda: O Estatuto do Idoso, no Artigo 10, determina que "é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade". No seu § 1º, define que o direito à liber...


1Q811043 | Legislação Federal, Lei n 10741 2003 Estatuto do Idoso, Analista Judiciário, TJ MA, IESES

O Estatuto do Idoso, no Artigo 10, determina que "é obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade". No seu § 1º, define que o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

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