ID: 811049• Legislação Federal• Lei 9279 1996• TJ RS• TJ RS• Juíz EstadualA respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.✂️A)O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.✂️B)São patenteáveis invenções mesmo que contr árias à moral, aos bons costumes e à seguran ça.✂️C)O pedido de patente retirado ou abandonado não necessita ser publicado.✂️D)A patente de invenção vigorará pelo prazo de dez anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de cinco anos contados da data do depósito.✂️E)Prescreve em três anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro