A respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta. A) O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo. B) São patenteáveis invenções mesmo que contr árias à moral, aos bons costumes e à seguran ça. C) O pedido de patente retirado ou abandonado não necessita ser publicado. D) A patente de invenção vigorará pelo prazo de dez anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de cinco anos contados da data do depósito. E) Prescreve em três anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.

A) O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.

Questões Legislação Federal Lei 9279 1996

A respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiv...

Responda: A respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.

1Q811049 | Legislação Federal, Lei 9279 1996, Juíz Estadual, TJ RS, TJ RS

A respeito da Lei no 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial), assinale a assertiva correta.

✂️ a) O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito inventivo.
✂️ b) São patenteáveis invenções mesmo que contr árias à moral, aos bons costumes e à seguran ça.
✂️ c) O pedido de patente retirado ou abandonado não necessita ser publicado.
✂️ d) A patente de invenção vigorará pelo prazo de dez anos, e a de modelo de utilidade, pelo prazo de cinco anos contados da data do depósito.
✂️ e) Prescreve em três anos a ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial.