À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens s...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso FUB (2008). Confira a resolução completa abaixo:

À luz do Código Tributário Nacional (CTN), Lei n.º 5.172/1966, julgue os itens seguintes.

No Brasil, são considerados impostos especiais: imposto sobre operações relativas a combustíveis e lubrificantes, imposto sobre energia elétrica e imposto sobre minerais.