Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. A f...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q811059•
Legislação Federal•
Lei Complementar 109 2001•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal de 2a Categoria

Com relação à previdência complementar brasileira, julgue os itens a seguir. A fiscalização e o controle dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar cujos patrocinadores sejam entidades da administração pública federal, direta ou indireta, competem ao TCU.