À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens...

À luz da Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens a seguir. As informações que dizem respeito à segurança do presidente da República, seu cônjuge e filhos são cla...


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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    27/10/2025 • 19:28
    Gabarito: a)

    A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação, prevê que informações relacionadas à segurança do presidente da República, seu cônjuge e filhos são classificadas como reservadas. Isso significa que essas informações devem ser mantidas em sigilo para proteger a integridade e a segurança dessas pessoas, e esse sigilo deve durar até o término do mandato presidencial. Portanto, a afirmativa está correta.
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