Questões Legislação Federal Lei de Execução Penal LEP

À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens segui...

Responda: À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens seguintes. Os dados relativos a identificação, motivo da prisão, nome da autoridade que a determinou e antec...


1Q811068 | Legislação Federal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Penal Agente Penitenciário, SGA AC, CESPE CEBRASPE

À luz das regras mínimas para o tratamento do preso no Brasil, julgue os itens seguintes.

Os dados relativos a identificação, motivo da prisão, nome da autoridade que a determinou e antecedentes penais somente serão comunicados ao Programa de Informatização do Sistema Penitenciário Nacional (INFOPEN) após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

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