Questões Legislação Federal Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS

Instruções: As questões de números 88 e 89 contêm duas afirmações. Assinale, na Folh...

Responda: Instruções: As questões de números 88 e 89 contêm duas afirmações. Assinale, na Folha de Respostas, a alternativa correta de acordo com a seguinte chave: O estatuto de política pública de...


1Q811075 | Legislação Federal, Lei n 8742 1993 Organização da Assistência Social LOAS, Analista do Ministério Público, MPE SE, FCC

Instruções: As questões de números 88 e 89 contêm duas afirmações. Assinale, na Folha de Respostas, a alternativa correta de acordo com a seguinte chave:

O estatuto de política pública de seguridade social conferido à assistência social pela Constituição Federal e pela LOAS  Lei Orgânica de Assistência Social requer universalização de direitos, transparência orçamentária e controle social, a serem assegurados pelo comando único nas três esferas de governo

PORQUE

O sistema de relações institucionais adotado no passado recente pela assistência social foi mais um modo separatista do que aglutinador, que revelou o predomínio do entendimento neoliberal do Estado como mínimo.

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