Qual é a lei que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenh...

Gabarito: c)

A lei que regula o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo é a Lei n° 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Essa lei estabelece as atribuições dessas profissões, regulamenta o exercício da engenharia, da arquitetura e da agronomia, e cria os Conselhos Federais e Regionais de Engenharia e Agronomia (CONFEA/CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU). É importante que os profissionais dessas áreas estejam cientes das normas e diretrizes estabelecidas por essa lei para o exercício correto de suas atividades.