AS QUESTÕES DE NÚMEROS 32 A 34 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 107, DE 26 DE ABRIL DE 2001 A respeito da estruturação do projeto de lei, é correto afirmar, EXCETO A) A epígrafe, a ementa e o preâmbulo integram a parte normativa B) As disposições transitórias, quando necessárias, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando cabível, integram a parte final C) O preâmbulo indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base lega D) A cláusula de revogação deve enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas

A) A epígrafe, a ementa e o preâmbulo integram a parte normativa

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1Q811088 | Legislação Federal

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 32 A 34 BASEIAM-SE NA LEI COMPLEMENTAR N.º 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 107, DE 26 DE ABRIL DE 2001

A respeito da estruturação do projeto de lei, é correto afirmar, EXCETO

✂️ a) A epígrafe, a ementa e o preâmbulo integram a parte normativa
✂️ b) As disposições transitórias, quando necessárias, a cláusula de vigência e a cláusula de revogação, quando cabível, integram a parte final
✂️ c) O preâmbulo indica o órgão ou instituição competente para a prática do ato e sua base lega
✂️ d) A cláusula de revogação deve enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas