ID: 811089• Legislação Federal• Lei n 12016 2009 Lei do Mandado de SegurançaMarque a alternativa INCORRETA:✂️A)Segundo o entendimento do TST, pode uma questão processual ser objeto de rescisão desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito.✂️B)Consoante a Lei n. 12.016/2009, não cabe agravo da decisão que indefere petição inicial de mandado de segurança de competência originária de Tribunal do Trabalho.✂️C)Cabe agravo de instrumento em recurso ordinário cujo seguimento foi denegado.✂️D)Em conformidade com o entendimento do TST, contra a decisão de juiz de primeiro grau que indefere a antecipação dos efeitos da tutela não é cabível o mandado de segurança.✂️E)Não respondidaResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro