Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Exec...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPOG (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o próximo item.

As comissões de ética podem escusar-se de proferir decisões a respeito de matérias que não sejam de sua competência, alegando omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.