Nos termos da Lei no 9.784/99, é impedido de atuar em processo administrativo o servido...

✂️ a) foi punido disciplinarmente nos últimos 5 (cinco) anos.

✂️ b) tenha atuado como escrivão no processo.

✂️ c) respondeu a Inquérito Policial por crime de corrupção.

✂️ d) tenha parentesco até quarto grau com testemunhas do processo.

✂️ e) esteja litigando administrativamente com o interessado.

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