A medida provisória nº. 1.259 de 1996 alterou a LOAS, regulamentando sobre o BPC...

Questão de Legislação Federal da banca IBFC aplicada no concurso ILSL SP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A medida provisória nº. 1.259 de 1996 alterou a LOAS, regulamentando sobre o BPC - Beneficio de Prestação Continuada e sua transferência da previdência social para a assistência social.

Assinale a alternativa incorreta sobre o texto: