A Lei nº 9.605, de 12/02/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas, deriva...
Responda: A Lei nº 9.605, de 12/02/1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas, derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com essa Lei, uma das circunstâncias que aten...