Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto a...

Questão de Legislação Federal da banca FUNIVERSA aplicada no concurso Polícia Militar DF (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Relativamente aos crimes de tortura previstos na Lei n.º 9.455/1997, é correto afirmar que o(s)