Questão: De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua a...

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De acordo com as disposições da Lei n.º 4.320/1964 e à sua aplicação, julgue os itens seguintes.

O critério básico que distingue as subvenções sociais das econômicas é a natureza jurídica da entidade beneficiária: as subvenções sociais se destinam às entidades estatais; as econômicas, às privadas.

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