De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 9.394 de 1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de todas as alternativas citadas abaixo, exceto: A) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. B) atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. C) padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem. D) vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.

A) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 9.394 de 1996, o dever do Estado com educa...

Responda: De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 9.394 de 1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de todas as alternativas citadas abaixo, exceto:

1Q811119 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Professor de Educação Básica, Prefeitura de Júlio de Castilhos RS, Energia Essencial

De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 9.394 de 1996, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de todas as alternativas citadas abaixo, exceto:

✂️ a) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
✂️ b) atendimento ao educando, no ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
✂️ c) padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensinoaprendizagem.
✂️ d) vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.