A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasil...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Fundação Universidade de Brasília (2013). Confira a resolução completa abaixo:

A respeito das políticas públicas de arquivo e da legislação arquivística brasileira, julgue os itens subsecutivos.

A eliminação de documentos públicos sem autorização da instituição arquivística pública é passível de responsabilização penal, civil e administrativa.