Questões Legislação Federal Lei 9099 1995

Com relação aos juizados especiais cíveis estaduais e federais, julgue os itens a segui...

Responda: Com relação aos juizados especiais cíveis estaduais e federais, julgue os itens a seguir. Nos juizados especiais cíveis estaduais, poderão figurar no pólo passivo pessoas jurídicas de direito públi...


1Q811127 | Legislação Federal, Lei 9099 1995, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Com relação aos juizados especiais cíveis estaduais e federais, julgue os itens a seguir. Nos juizados especiais cíveis estaduais, poderão figurar no pólo passivo pessoas jurídicas de direito público, empresas públicas federais e massas falidas, desde que o valor da causa em questão não exceda quarenta vezes o salário mínimo.
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