Assinale a opção correta acerca das subvenções, para efeito da Lei n.º 4.320/196...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ RR (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Assinale a opção correta acerca das subvenções, para efeito da Lei n.º 4.320/1964 e legislação correlata.