Considera-se ato infracional para os fins do Estatuto da Criança e do Adolescente

✂️ a) a conduta descrita apenas como contravenção penal.

✂️ b) a conduta descrita apenas como crime pela Lei Penal.

✂️ c) a conduta descrita apenas como infração administrativa.

✂️ d) a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

✂️ e) toda desobediência contra os pais.

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