Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

O Estatuto da criança e do adolescente, nas suas disposições gerais, define em seu a...

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1Q811176 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Assistente Social, Prefeitura de Macapá AP, UNIFAP

O Estatuto da criança e do adolescente, nas suas disposições gerais, define em seu artigo 90: As entidades de atendimento são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, assim como pelo planejamento e execução de programas de proteção e socioeducativos destinados às crianças e adolescentes em regime de

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