A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que a educação é direito de todos e um dever do Estado. A respeito das legislações educacionais brasileiras, é correto afirmar que: A) durante o governo de Fernando Collor, o Brasil atingiu a meta de 100% das crianças em idade escolar matriculadas nas redes públicas B) a primeira LDB (1961) levou treze anos para ser aprovada no Congresso, e gerou um amplo movimento nacional pela escola pública liderado, entre outros, por Fernando Henrique Cardoso e Florestan Fernandes. C) a atual LDBN não prevê a existência de subsídios públicos para as escolas privadas confessionais. D) os atuais Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) foram impostos pelo MEC a toda rede pública, em função da ausência de unidade curricular na educação fundamental, sendo obrigatória a sua aplicação. E) na verdade, a LDBN não diz que a educação é um dever do Estado, mas apenas um direito que o cidadão pode reivindicar quando achar necessário e o Estado pode fornecer quando tiver os recursos disponíveis.

B) a primeira LDB (1961) levou treze anos para ser aprovada no Congresso, e gerou um amplo movimento nacional pela escola pública liderado, entre outros, por Fernando Henrique Cardoso e Florestan Fernandes.

Questões Legislação Federal Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB

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1Q811177 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Técnico Educacional, SEDUC PE, IPAD

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional prevê que a educação é direito de todos e um dever do Estado. A respeito das legislações educacionais brasileiras, é correto afirmar que:

✂️ a) durante o governo de Fernando Collor, o Brasil atingiu a meta de 100% das crianças em idade escolar matriculadas nas redes públicas
✂️ b) a primeira LDB (1961) levou treze anos para ser aprovada no Congresso, e gerou um amplo movimento nacional pela escola pública liderado, entre outros, por Fernando Henrique Cardoso e Florestan Fernandes.
✂️ c) a atual LDBN não prevê a existência de subsídios públicos para as escolas privadas confessionais.
✂️ d) os atuais Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) foram impostos pelo MEC a toda rede pública, em função da ausência de unidade curricular na educação fundamental, sendo obrigatória a sua aplicação.
✂️ e) na verdade, a LDBN não diz que a educação é um dever do Estado, mas apenas um direito que o cidadão pode reivindicar quando achar necessário e o Estado pode fornecer quando tiver os recursos disponíveis.