Julgue o próximo item, relativo aos resíduos sólidos. De acordo com...

Julgue o próximo item, relativo aos resíduos sólidos. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o poder público pode instituir medidas indutoras e linhas de financiamento par...


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Julgue o próximo item, relativo aos resíduos sólidos.

De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o poder público pode instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender às iniciativas de descontaminação de áreas contaminadas, incluindo as áreas denominadas órfãs, entendidas estas últimas como o local onde a contaminação foi causada pela disposição de quaisquer substâncias ou resíduos.

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  • Kamilly Fonseca
    Kamilly Fonseca
    21/01/2023 • 17:38
    CAPÍTULO II - DEFINIÇÕES

    Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
    (..)
    III - área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis;

    Não entendi esse conceito de área órfã dada pelo item...

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