Questões Legislação Federal Lei 12305 2010
Julgue o próximo item, relativo aos resíduos sólidos. De acordo com a Polític...
Responda: Julgue o próximo item, relativo aos resíduos sólidos. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o poder público pode instituir medidas indutoras e linhas de financiamento par...
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Por Kamilly Fonseca em 31/12/1969 21:00:00
CAPÍTULO II - DEFINIÇÕES
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
(..)
III - área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis;
Não entendi esse conceito de área órfã dada pelo item...
Art. 3º Para os efeitos desta Lei, entende-se por:
(..)
III - área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis;
Não entendi esse conceito de área órfã dada pelo item...
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