Questão: Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da insig...

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ID: 811188•
Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Hospitalar de Saúde SE•
Procurador

Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da insignificância, julgue os itens a seguir. O crime de responsabilidade praticado por prefeito não comporta aplicação do princípio da insignificância, pois desse agente público exige-se comportamento ético e moral.

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ID: 823436•
Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Técnico do MPU

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item seguinte. Nos órgãos públicos federais, entre os servidores sujeitos à apuração de desvio ético, previsto no Decreto n.º 1.171/1994, não estão incluídos colaboradores terceirizados, como brigadistas e vigilantes.

ID: 823371•
Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
CESPE CEBRASPE•
MPU•
Analista do MPU

Considerando as disposições do Decreto n.º 1.171/1994 e as resoluções da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP), julgue os itens a seguir. Suponha que a CEP, após procedimento regulamentar, tenha apurado a prática de infração grave por determinada autoridade. Nessa hipótese, é possível o encaminhamento de sugestão de exoneração dessa autoridade a autoridade hierarquicamente superior, não podendo a penalidade ser aplicada diretamente pela CEP.

ID: 823332•
Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Analista Judiciário

Com referência às disposições inscritas no Código de Ética Profissional do Serviço Público, julgue os próximos itens. O registro sobre a conduta ética do servidor será fornecido pela comissão de ética aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira, com o objetivo de instruir e fundamentar promoções.

ID: 811188• Legislação Federal• Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público• CESPE CEBRASPE• Fundação Hospitalar de Saúde SE• Procurador

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Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
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Fundação Hospitalar de Saúde SE•
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