Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da insignificância, julgue o...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Fundação Hospitalar de Saúde SE (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q811188•
Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
CESPE CEBRASPE•
Fundação Hospitalar de Saúde SE•
Procurador

Acerca da jurisprudência do STJ quanto ao princípio da insignificância, julgue os itens a seguir. O crime de responsabilidade praticado por prefeito não comporta aplicação do princípio da insignificância, pois desse agente público exige-se comportamento ético e moral.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q819008•
Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
FCC•
INSS•
Perito Médico

Tratar com urbanidade as pessoas constitui

regra de trato social, mas cujo descumprimento impede o servidor de ocupar cargo de provimento em comissão.

regra de trato social, cujo descumprimento não acarreta sanção administrativa para o servidor público.

dever legal do servidor público, cuja violação sempre acarretará a pena de suspensão, mas não a de demissão.

dever legal do servidor público, cuja violação pode acarretar a pena de advertência.

conduta irrelevante no serviço público, não constituindo seu descumprimento infração legal, nem de regra de trato social.

Q819751•
Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. solicitar a um servidor, que lhe é subordinado, que decida a pretensão deduzida por um amigo seu, de acordo com o que foi por ele postulado.

II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não autorizados.

III. informar a um amigo o teor de um ato governamental, ainda não publicado, o qual afetará interesses de muitas pessoas, inclusive desse mesmo amigo.

IV. determinar a um outro servidor, que lhe é subordinado, que execute algumas tarefas que são do seu interesse particular (interesse do mandante), salvo se o mandante ocupar cargo de elevada posição na hierarquia funcional.

V. fazer exigências desnecessárias que retardem o exercício regular de um direito, pelo seu titular.

Estão corretas:

apenas as afirmativas I, II, III e V.

apenas as afirmativas II, III, IV e V.

as afirmativas I, II, III, IV e V.

apenas as afirmativas III, IV e V.

apenas as afirmativas II e IV.

Q807939•
Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
CESPE CEBRASPE•
MCTI•
Analista em Ciência

Dos itens 16 a 19, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Decreto n.º 1.171/1994.

André e Beatriz são servidores públicos lotados no mesmo órgão público e André é o chefe imediato de Beatriz. Sexta-feira, às 17 horas, horário de expediente de ambos, André, argumentando que passaria o fim de semana com seu filho, Carlos — que se encontrava na casa da mãe, ex-esposa de André —, mandou Beatriz buscá-lo, pois não queria correr o risco de se encontrar com sua ex-esposa. Nessa situação, a atitude de André encontra vedação no Decreto n.º 1.171/1994.

Certo

Errado

Mais sobre Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público →

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regra de trato social, mas cujo descumprimento impede o servidor de ocupar cargo de provimento em comissão.

regra de trato social, cujo descumprimento não acarreta sanção administrativa para o servidor público.

dever legal do servidor público, cuja violação sempre acarretará a pena de suspensão, mas não a de demissão.

dever legal do servidor público, cuja violação pode acarretar a pena de advertência.

conduta irrelevante no serviço público, não constituindo seu descumprimento infração legal, nem de regra de trato social.

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De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público:

I. solicitar a um servidor, que lhe é subordinado, que decida a pretensão deduzida por um amigo seu, de acordo com o que foi por ele postulado.

II. ser sócio de empresa que explore jogos de azar não autorizados.

III. informar a um amigo o teor de um ato governamental, ainda não publicado, o qual afetará interesses de muitas pessoas, inclusive desse mesmo amigo.

V. fazer exigências desnecessárias que retardem o exercício regular de um direito, pelo seu titular.

Estão corretas:

apenas as afirmativas I, II, III e V.

apenas as afirmativas II, III, IV e V.

as afirmativas I, II, III, IV e V.

apenas as afirmativas III, IV e V.

apenas as afirmativas II e IV.

Q807939•
Legislação Federal•
Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
CESPE CEBRASPE•
MCTI•
Analista em Ciência

Dos itens 16 a 19, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Decreto n.º 1.171/1994.

Certo

Errado

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Q811188•Legislação Federal•Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•CESPE CEBRASPE•Fundação Hospitalar de Saúde SE•Procurador

Q811188•
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Decreto n 1171 1994 Código de Ética do Servidor Público•
CESPE CEBRASPE•
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