Questões Legislação Federal Lei 8213 1991

A respeito da Lei n.º 8.213, de 24/7/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da ...

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1Q811218 | Legislação Federal, Lei 8213 1991, Engenheiro, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

A respeito da Lei n.º 8.213, de 24/7/1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, julgue o item seguinte. Não são consideradas como doença do trabalho: a doença degenerativa; a inerente a grupo etário; a que não produza incapacidade laborativa; a endêmica adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolva, salvo comprovação de que esta seja resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
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