Sobre a Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar que: A) Somente têm direito ao Sistema Único de Saúde as pessoas portadoras de carteira profissional e seus dependentes, e que contribuem com o Instituto de Seguridade Social (INSS). B) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. C) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, obrigatória de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas e de direito privado, na promoção, proteção e recuperação da saúde. D) As unidades federativas poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam. E) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS serão organizados de forma centralizada, em níveis de complexidade decrescente.

B) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Questões Legislação Federal Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar que:

Responda: Sobre a Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar que:

1Q811258 | Legislação Federal, Lei n 8080 1990 Lei Orgânica da Saúde, Farmacêutico, Prefeitura de Nova Tebas PR, UNIUV

Sobre a Lei Orgânica da Saúde, é correto afirmar que:

✂️ a) Somente têm direito ao Sistema Único de Saúde as pessoas portadoras de carteira profissional e seus dependentes, e que contribuem com o Instituto de Seguridade Social (INSS).
✂️ b) O dever do Estado de garantir a saúde consiste na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
✂️ c) Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, obrigatória de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas e de direito privado, na promoção, proteção e recuperação da saúde.
✂️ d) As unidades federativas poderão constituir consórcios para desenvolver, em conjunto, as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
✂️ e) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde - SUS serão organizados de forma centralizada, em níveis de complexidade decrescente.