Embora apresentado documento de identificação, a Lei n.º 12.037/2009 determina q...

Questão de Legislação Federal da banca VUNESP (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q811262•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
VUNESP

Embora apresentado documento de identificação, a Lei n.º 12.037/2009 determina que poderá ocorrer identificação criminal quando

a identificação civil for atestada por carteira de trabalho.

o indiciado for autuado em flagrante, independentemente de identificação civil e do crime por ele cometido.

a identificação civil for atestada por passaporte.

o indiciado portar apenas um documento de identificação militar.

o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

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Q810512•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil BA•
Delegado de Polícia

João, preso em flagrante pela prática do crime de roubo, foi encaminhado à delegacia de polícia, onde apresentou a carteira nacional de habilitação para identificar-se, visto que não portava sua carteira de identidade. Ainda assim, o delegado determinou que João fosse submetido à perícia dactiloscópica.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na Lei n.º 12.037/2009.

Nos termos da Lei n.º 12.037/2009, a identificação criminal de João se justifica pelo fato de ele estar sendo indiciado pela prática de crime de roubo.

Certo

Errado

Q816399•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. O mau estado de conservação do documento civil de pessoa indiciada, mesmo que não possibilite a completa identificação dos caracteres essenciais, impedirá a autoridade policial de realizar a identificação criminal da referida pessoa.

Certo

Q807360•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009.

Considere a seguinte situação hipotética.

Antônia foi presa em flagrante quando praticava furto em uma loja de eletrodomésticos. Encaminhada ao distrito policial mais próximo, apresentou à autoridade policial duas identidades com sobrenomes distintos, esclarecendo que seu nome de solteira fora alterado quando se casou.

Nessa situação, seria legalmente permitido se fazer a identificação criminal de Antônia.

Certo

Errado

Q811556•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009

Pautando-se na Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, assinale a alternativa incorreta:

É permitido mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

A identificação civil é atestada, dentre outros documentos, pela carteira de identificação funcional.

Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

No caso de não oferecimento da denúncia, ou sua rejeição, ou absolvição, é facultado ao indiciado ou ao réu, após o arquivamento definitivo do inquérito, ou trânsito em julgado da sentença, requerer a retirada da identificação fotográfica do inquérito ou processo, desde que apresente provas de sua identificação civil.

Quando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado.

Q813060•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. É vedado mencionar a identificação criminal do indiciado em atestados de antecedentes ou em informações não destinadas ao juízo criminal, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Certo

Errado

Q813766•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. Não se equiparam aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

Certo

Errado

Q818443•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Papiloscopista

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Jonas foi preso em flagrante delito pelo crime de tráfico de entorpecentes, tendo, no momento de seu interrogatório, apresentado sua certidão de nascimento, alegando não ser identificado civilmente. Nessa situação, caberá à autoridade policial determinar que Jonas seja submetido à identificação criminal pelo processo datiloscópico e fotográfico.

Certo

Errado

Q808720•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Papiloscopista

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

A lei prevê modalidades penais em que os indiciados ou acusados poderão ser civil e criminalmente identificados; entre elas, pode-se citar o furto e o estelionato.

Certo

Errado

Q806932•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Papiloscopista

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

A identificação criminal não se resume à submissão da pessoa aos processos datiloscópico e fotográfico, pois compreende ainda a qualificação pessoal do indiciado ou acusado, com a indicação de dados e sinais que o caracterizem, para que sua identidade possa ser a mais completa possível.

Certo

Errado

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Lei 12037 2009•
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Delegado de Polícia

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem à luz do disposto na Lei n.º 12.037/2009.

Nos termos da Lei n.º 12.037/2009, a identificação criminal de João se justifica pelo fato de ele estar sendo indiciado pela prática de crime de roubo.

Certo

Errado

Q816399•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Certo

Q807360•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009.

Considere a seguinte situação hipotética.

Nessa situação, seria legalmente permitido se fazer a identificação criminal de Antônia.

Certo

Errado

Q811556•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009

Pautando-se na Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, assinale a alternativa incorreta:

A identificação civil é atestada, dentre outros documentos, pela carteira de identificação funcional.

Embora apresentado documento de identificação, poderá ocorrer identificação criminal quando o indiciado portar documentos de identidade distintos, com informações conflitantes entre si.

Quando houver necessidade de identificação criminal, a autoridade encarregada tomará as providências necessárias para evitar o constrangimento do identificado.

Q813060•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Certo

Errado

Q813766•
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Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil ES•
Perito Papiloscópico

Acerca da identificação criminal, julgue os itens a seguir à luz da Lei n.o 12.037/2009. Não se equiparam aos documentos de identificação civis os documentos de identificação militares.

Certo

Errado

Q818443•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Papiloscopista

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Certo

Errado

Q808720•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Papiloscopista

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

A lei prevê modalidades penais em que os indiciados ou acusados poderão ser civil e criminalmente identificados; entre elas, pode-se citar o furto e o estelionato.

Certo

Errado

Q806932•
Legislação Federal•
Lei 12037 2009•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil TO•
Papiloscopista

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

Certo

Errado

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VUNESP