Ingrid Nunes
EQUIPE
15/01/2025 • 04:50
Essa questão aborda um tema relacionado ao registro de imóveis no Brasil, mais especificamente sobre a retroatividade da transcrição em casos de falência ou insolvência do alienante entre a prenotação do título e a sua transcrição.
De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), em seu artigo 186, a transcrição do título retroage à data da prenotação nos casos em que a insolvência ou falência do alienante ocorrer entre a prenotação e a efetiva transcrição, desde que a dúvida seja julgada improcedente.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta, sendo a alternativa correta:
Gabarito: a) Certo
De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), em seu artigo 186, a transcrição do título retroage à data da prenotação nos casos em que a insolvência ou falência do alienante ocorrer entre a prenotação e a efetiva transcrição, desde que a dúvida seja julgada improcedente.
Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta, sendo a alternativa correta:
Gabarito: a) Certo