Acerca do registro de imóveis no Brasil, julgue os itens subseqüentes. Sobrev...

Essa questão aborda um tema relacionado ao registro de imóveis no Brasil, mais especificamente sobre a retroatividade da transcrição em casos de falência ou insolvência do alienante entre a prenotação do título e a sua transcrição.

De acordo com a Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), em seu artigo 186, a transcrição do título retroage à data da prenotação nos casos em que a insolvência ou falência do alienante ocorrer entre a prenotação e a efetiva transcrição, desde que a dúvida seja julgada improcedente.

Portanto, a afirmativa apresentada na questão está correta, sendo a alternativa correta:

Gabarito: a) Certo