Os potenciais de energia hidráulica são considerados bens pertencentes:

✂️ a) ao proprietário da área onde se localizam esses potenciais;

✂️ b) à União;

✂️ c) ao Município local;

✂️ d) ao Governo estadual local;

✂️ e) daquele que primeiro utilizá-los desde que realizando benfeitorias sociais.

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