Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANTAQ (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando a Lei n.º 8.630, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre o regime jurídico de exploração dos portos organizados e das instalações portuárias, julgue os itens a seguir.

Em portos organizados, o trabalho portuário de conserto de cargas, devido ao seu caráter episódico, será realizado unicamente por trabalhadores portuários avulsos, sem vínculo empregatício.