Julgue os itens seguintes com base na Lei n.º 11.343/2006. O crime de tráfico de drogas...
Responda: Julgue os itens seguintes com base na Lei n.º 11.343/2006. O crime de tráfico de drogas é inafiançável e o acusado desse crime, insuscetível de sursis, graça, indulto ou anistia, não podendo as pen...