Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens ...

Questão de Legislação Federal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE PI (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.

Em regra, o abrigamento deve ser ordenado pela autoridade judiciária ou pelo conselho tutelar. Todavia, em situação que demande urgência, a entidade poderá efetuar o abrigamento, providenciando a devida comunicação em até vinte e quatro horas, sob pena de responsabilidade.

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue...