Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens segu...

Responda: Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes. Em regra, o abrigamento deve ser ordenado pela autoridade judiciária ou pelo conselho tutelar. T...


1Q811298 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Analista Ministerial, MPE PI, CESPE CEBRASPE

Acerca dos procedimentos afetos às crianças e aos adolescentes, julgue os itens seguintes.

Em regra, o abrigamento deve ser ordenado pela autoridade judiciária ou pelo conselho tutelar. Todavia, em situação que demande urgência, a entidade poderá efetuar o abrigamento, providenciando a devida comunicação em até vinte e quatro horas, sob pena de responsabilidade.

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