Questões Legislação Federal Lei 6938 1981

O Direito Ambiental possui diversos tipos de normas. Entre elas, destacam-se as resoluç...

Responda: O Direito Ambiental possui diversos tipos de normas. Entre elas, destacam-se as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que complementam e tornam eficazes inúmeros princípios leg...

1Q811302 | Legislação Federal, Lei 6938 1981, Engenheiro Agronômo, TERRACAP DF, FUNIVERSA

O Direito Ambiental possui diversos tipos de normas. Entre elas, destacam-se as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), que complementam e tornam eficazes inúmeros princípios legais. A Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.° 6.938/1981) prevê funções e atribuições desse Conselho na estrutura da proteção ambiental brasileira. A respeito do CONAMA, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Integra o IBAMA.
✂️ b) É um órgão meramente consultivo.
✂️ c) É um órgão sem a participação da sociedade civil.
✂️ d) Integra o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
✂️ e) Integra o Conselho de Governo.