Questões Legislação Federal Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA
Um adolescente chegava para as aulas, no turno da manhã, sempre atrasado, cansado e ...
Responda: Um adolescente chegava para as aulas, no turno da manhã, sempre atrasado, cansado e sonolento. Questionado sobre o motivo, ele afirmou que estava trabalhando diariamente, no horário noturno, ent...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Art. 67, Inciso I, é vedado qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Portanto, o trabalho realizado pelo adolescente, no horário noturno, está em desacordo com o que é permitido pela legislação, sendo considerado vedado.
É importante ressaltar que a legislação trabalhista possui diversas restrições e proteções específicas para o trabalho de crianças e adolescentes, visando garantir seu desenvolvimento saudável, educacional e social.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Art. 67, Inciso I, é vedado qualquer trabalho a menores de 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Portanto, o trabalho realizado pelo adolescente, no horário noturno, está em desacordo com o que é permitido pela legislação, sendo considerado vedado.
É importante ressaltar que a legislação trabalhista possui diversas restrições e proteções específicas para o trabalho de crianças e adolescentes, visando garantir seu desenvolvimento saudável, educacional e social.
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